O envio de músicas para a programação da Rádio é realizado unicamente por este formulário. Depois de assinado e enviado, você receberá uma cópia por e-mail.
Política de Submissão de Obras Musicais
Rádio Expedição CoMMúsica
A Rádio Expedição CoMMúsica é uma plataforma de curadoria musical com foco em obras autorais independentes, orientada por critérios editoriais, artísticos e de coerência com sua identidade.
Este documento estabelece as condições para envio, avaliação e eventual execução de obras musicais em nossa programação.
1. PRINCÍPIO EDITORIAL
A rádio não opera de forma automatizada ou neutra.
Cada obra recebida passa por um processo de curadoria ativa, considerando:
- consistência artística
- identidade sonora
- relevância estética e narrativa
- alinhamento com o posicionamento da rádio
O envio de uma obra não garante sua execução.
2. ELEGIBILIDADE
São elegíveis para submissão:
- artistas independentes
- projetos autorais
- obras originais
Não são elegíveis:
- conteúdos sem autorização dos titulares
- obras com indícios de violação de direitos autorais
- materiais gerados ou distribuídos sem responsabilidade clara de autoria
3. DIREITOS AUTORAIS E GESTÃO COLETIVA
A Rádio Expedição CoMMúsica prioriza obras cujos direitos estejam sob controle direto dos próprios artistas.
Ao submeter uma obra, o artista declara que:
- é titular dos direitos ou possui autorização para uso
- a obra não está vinculada a entidades de gestão coletiva, incluindo o ECAD, salvo declaração explícita
Caso haja vínculo com entidades de arrecadação:
- a obra poderá ser reclassificada internamente
- sua execução poderá ser limitada ou condicionada
4. LICENÇA DE USO
Ao submeter uma obra e aceitar o termo correspondente, o artista concede à Rádio Expedição CoMMúsica:
- autorização gratuita
- de caráter não exclusivo
- válida por prazo indeterminado
- com alcance global
Incluindo:
- execução pública em rádio online
- uso em playlists e programas
- disponibilização sob demanda
- uso promocional e institucional
5. RENÚNCIA DE REMUNERAÇÃO
Para obras aceitas no fluxo independente:
- não haverá pagamento de direitos autorais ou conexos
- o envio implica concordância com a execução não remunerada
6. RESPONSABILIDADE DO ARTISTA
O artista é integralmente responsável por:
- veracidade das informações fornecidas
- titularidade dos direitos
- eventuais reivindicações de terceiros
A Rádio Expedição CoMMúsica poderá:
- suspender a execução de qualquer obra
- remover conteúdos de sua programação
- solicitar esclarecimentos adicionais a qualquer momento
7. CLASSIFICAÇÃO INTERNA DE REPERTÓRIO
As obras submetidas poderão ser classificadas como:
- Repertório independente (prioritário)
- Repertório sob análise jurídica
- Repertório licenciado ou restrito
Essa classificação é interna e visa garantir a conformidade da operação.
8. PROCESSO DE SUBMISSÃO
O envio deve ser realizado por meio do formulário oficial, contendo:
- dados completos do artista
- informações da obra
- aceite do termo jurídico
- arquivo ou link para audição
Submissões incompletas poderão ser desconsideradas.
9. PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para:
- gestão de submissões
- curadoria
- comunicação com o artista
Em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas internacionais equivalentes.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Rádio Expedição CoMMúsica reserva-se o direito de:
- alterar esta política a qualquer momento
- atualizar critérios editoriais
- redefinir sua estrutura de programação
A versão vigente será sempre aquela publicada em seu site oficial.
SÍNTESE OPERACIONAL
A Rádio Expedição CoMMúsica é:
A Rádio Expedição CoMMúsica é:
- um espaço de circulação para música autoral
- um ambiente de curadoria ativa
- uma plataforma independente em construção
E não:
- um intermediário de arrecadação de direitos
- um serviço automatizado de distribuição
- uma plataforma de monetização direta